Em entrevista, Natan Baril, diretor jurídico da ABF, explica esses e outros aspectos da Reforma Tributária para o franchising brasileiro
A Reforma Tributária muda as bases do sistema de consumo no Brasil e traz impactos diretos para o franchising. Mais do que entender a teoria, redes precisam agir agora para proteger margem, revisar contratos e garantir competitividade. Nesta entrevista, Natan Baril, diretor jurídico da ABF, explica os pontos críticos e o papel da ABF nesse processo.
A Reforma Tributária é um dos temas mais relevantes para o ambiente de negócios no Brasil hoje. Qual é a principal mudança que o setor de franquias deve observar?
Natan Baril: A principal mudança é a virada completa da lógica de tributação do consumo.
Saímos de um sistema fragmentado, com cumulatividade e distorções, para um modelo baseado no crédito financeiro, com não cumulatividade ampla.
No franchising, isso impacta diretamente a estrutura do negócio. Royalties, taxas de franquia, fundo de propaganda, fornecimento e serviços passam a operar dentro de uma nova lógica de crédito e débito. E terão suas alíquotas ampliadas. Não é só uma mudança tributária, é uma mudança econômica do modelo.
Quais são os principais pontos de atenção para franqueadores e franqueados neste momento?
NB: Tem três pontos centrais. Primeiro, precificação. O crédito passa a ser moeda de negociação. Quem não souber estruturar isso vai perder margem sem perceber. Segundo, contratos. Vai ser necessário revisar contratos de franquia, fornecimento e locação para refletir a nova lógica tributária e evitar distorções ao longo da cadeia. Terceiro, operação e compliance. IBS e CBS exigem mais controle, mais governança e sistemas preparados. É importante considerar que dependendo da estrutura, pode haver aumento indireto de carga. Esse risco precisa ser analisado desde já.
Como a entidade tem apoiado os associados nesse processo?
NB: A ABF atua em duas frentes claras. De um lado, advocacy técnico e institucional, participando das discussões de regulamentação para garantir que as especificidades do franchising sejam consideradas. De outro, apoio direto aos associados, com produção de conteúdo, eventos, guias práticos e alinhamento estratégico, preparando o setor para agir com antecedência.
O que as redes devem fazer agora, na prática?
NB: Agora é hora de planejar, estruturar e executar. As redes precisam: mapear os impactos tributários no modelo atual; revisar contratos e políticas comerciais, e preparar sistemas e governança para a transição. É o momento de integrar jurídico, fiscal e negócio. Quem tratar isso de forma isolada vai errar.
O que ainda falta ser regulamentado e pode impactar o setor?
NB: Falta praticamente toda a regulamentação operacional: regras de creditamento; tratamento de regimes específicos; obrigações acessórias, e regras de transição. É nessa fase que o custo real do sistema vai se definir.
Há algum pleito específico do setor que a ABF esteja defendendo?
NB: Sim. Em especial a redução da alíquota de algo como 28% sobre royalties e taxas de franquia, para patamares que viabilizem os negócios que trabalham com o sistema de franchising. Ou seja, conferir segurança jurídica na caracterização das receitas do franchising; viabilizar o tratamento adequado para royalties e taxas de franquia, bem como evitar aumento de carga tributária indireta. O objetivo é garantir que o modelo de franquias continue competitivo e sustentável.
Foto: ABF/Divulgação