Tema da Reforma envolveu todo o ABF Legal Day e Talk show abordou a importância da arbitragem e mediação no franchising
Assunto dos mais relevantes para o setor de franquia na atualidade, a Reforma Tributária permeou todo o 1º ABF Legal Day. Natan Baril (Baril Advogados), diretor jurídico da Associação, falou da importância de as redes de franquias estarem atentas à Reforma, com olhar estratégico para mitigação de riscos.
Entre as medidas, o especialista defendeu que as empresas franqueadoras mantenham a autonomia jurídica dos seus franqueados; os capacite de modo massivo e técnico para as novas regras; mantenham o equilíbrio financeiro e otimizem a carga tributária total da rede; garantam que o franqueado e sua equipe cumpram a nova rotina tributária, assegurem que a rede adote as melhores práticas e participe de eventuais movimentos coletivos para buscar regimes específicos ou transições mais suaves.
“É uma recomendação manter o diálogo com a ABF. Nós temos um conhecimento bastante grande de tudo o que está acontecendo”, ressaltou Baril.
Apresentado por Maurício Costa (Morse Advogados), coordenador da Comissão de Estudos Jurídicos da ABF, na área de Apoio Técnico, e André Arruda (EssilorLuxottica), um dos painéis do ABF Legal Day destacou como a mediação e a arbitragem têm se consolidado como mecanismos mais ágeis e especializados para resolver conflitos no franchising.
Costa enfatizou que essa transparência deve começar já na COF, especialmente ao tratar de custos, riscos e condições de eventual arbitragem. Embora não seja possível prever valores exatos, a franqueadora deve oferecer ao candidato uma visão realista sobre a lógica dos custos e do procedimento, permitindo uma decisão informada.
Arruda, por sua vez, destacou a mediação como ferramenta estratégica para preservar relações e evitar litígios prolongados, ressaltando sua rapidez, confidencialidade e flexibilidade — embora sua efetividade exija boa-fé e posterior formalização do acordo.
Debate final
No encerramento, os advogados Caroliny Sarout (Maria Brasileira), Daniela Rossi (Casa do Construtor), Sandra Brandão (BOG Advogados) e Maurício Costa participaram de um debate mediado por Natan Baril. Daniela sintetizou o espírito do encontro como “foco na confiança e no compliance”, reforçando que franqueadoras precisam estar preparadas e aptas a transmitir conhecimento jurídico à rede.
Caroliny e Daniela apontaram que muitos conflitos decorrem da falta de preparo e comunicação, defendendo atuação ativa na gestão de riscos. Sandra encerrou destacando a importância de abandonar rigidez e adaptar soluções caso a caso, integrando o Jurídico às áreas do negócio para enfrentar momentos sensíveis e construir respostas alinhadas à realidade da rede.
Foto: Keiny Andrade