Em dois talk Shows, 1º ABF Legal Day analisou a IA no Franchising e cláusulas de proteção do sistema

No talk show sobre o uso jurídico e seguro da Inteligência Artificial no franchising, Alexandre Machado (Baril Advogados) destacou que mapear como os franqueados utilizam IA é essencial para proteger a rede, alertando que plataformas gratuitas podem expor dados estratégicos e até gerar violação contratual.

Em seguida, Thiago Nedeff (Nedeff Pestana Advogados) reforçou que o uso responsável da tecnologia depende de diretrizes claras da franqueadora: “Governança é o que garante segurança. Sem regras claras, a rede se expõe a riscos jurídicos, operacionais e reputacionais. Com políticas bem estruturadas, conseguimos usar a IA de forma produtiva e sem infringir cláusulas de contratos”, afirmou.

A apresentação do TLP (Traffic Light Protocol) detalhou os níveis de sensibilidade dos dados e reforçou que a categorização correta das informações é fundamental para garantir privacidade e competitividade. Para isso, a franqueadora deverá fortalecer a governança, revisar a COF, auditar ferramentas e controlar o uso de IA em toda a rede, criando comitês técnicos, políticas e ajustes contratuais com fornecedores.

Já no talk show sobre cláusulas de proteção do sistema, discutiu-se a importância de equilibrar segurança e parceria desde o primeiro contato com o franqueado. Daniela Colombo (Usaflex) ressaltou esse cuidado: “Existe um propósito claro em resguardar o know-how da marca com cláusulas firmes, mas sem perder a essência da relação. Como Jurídico, precisamos ser ponte: garantir que o franqueado compreenda as regras e, ao mesmo tempo, proteger quem desenvolveu o sistema”.

Andrea Oricchio (Andrea Oricchio Advogados) apontou que muitos erros decorrem da falta de personalização contratual, lembrando que “ainda há muito ‘copia e cola’” e que “uma cláusula de não concorrência só funciona quando se leva em conta o segmento e o risco daquela rede. Replicar modelos genéricos gera insegurança para os dois lados”.

A advogada reforçou que multas devem ser proporcionais e que a proteção precisa ser integrada a toda a jornada do franchising. Para Andrea, “cláusulas só fazem sentido dentro de um contexto maior. A proteção começa na expansão, passa pela Circular de Oferta de Franquia (COF), pelo contrato, pelo treinamento e pela governança. Todos precisam conversar entre si”.

Foto: Keiny Andrade