A Associação Brasileira de Franchising Seccional Rio de Janeiro (ABF Rio) promoveu, no dia 20 de agosto, um encontro dedicado aos impactos da nova Reforma Tributária para empresas e empreendedores. O evento contou com a participação de Pedro Barreto, advogado e consultor tributário, que apresentou orientações práticas sobre os principais pontos que devem ser avaliados pelos empresários diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.
Durante a palestra, o especialista destacou a importância de analisar com atenção o enquadramento tributário de cada negócio. Segundo Barreto, uma escolha inadequada pode aumentar custos, comprometer o fluxo de caixa e reduzir a competitividade da empresa. Para ele, o novo cenário exige mais planejamento, organização e decisões estratégicas, principalmente diante da transição para o novo modelo de tributação.
“O empresário tem que se preocupar inicialmente com a regularização do seu negócio, colocar ele todo por dentro, com um bom compliance e uma boa governança, porque vamos viver um momento muito importante e quem não estiver regular pode se prejudicar”, afirmou Pedro Barreto.
O advogado também chamou a atenção para as empresas enquadradas no Simples Nacional, regime que reúne uma parcela significativa dos pequenos negócios brasileiros. De acordo com o especialista, será necessário avaliar individualmente se a adoção do chamado Simples Híbrido será vantajosa. “É preciso analisar com muita cautela se faz sentido ou não ir para o Simples Híbrido, o que eu já lhes asseguro que será uma opção interessante para pouquíssimos. Do contrário, é simples puro”, explicou.
Outro ponto abordado durante o encontro foi a situação das empresas atualmente enquadradas no Lucro Presumido. Barreto reforçou a necessidade de colocar os números na ponta do lápis para entender os efeitos da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e verificar se a permanência no regime continuará sendo a alternativa mais eficiente para cada negócio.
“Se você eventualmente é do Lucro Presumido, fazer a conta para analisar se a alíquota da CBS, a partir do ano que vem, vai compensar para você continuar no presumido. Você paga 3,65% no presumido e a CBS, em tese, vai ser 9,2%. Você não toma crédito no presumido e vai tomar crédito na CBS. Ou seja, tem que fazer essa conta para saber se vale a pena ficar no presumido ou se é o caso de chegar no momento de dar um salto para o Lucro Real”, destacou.
Para o especialista, não existe uma fórmula única que possa ser aplicada a todas as empresas. A decisão deve considerar fatores como estrutura, custos, créditos tributários, operação e características específicas de cada negócio. “Esse é o planejamento que tem que ser feito caso a caso, e começar a pensar nisso agora, junto de uma boa assessoria jurídica e contábil que realmente conheça a Reforma Tributária, para que sua empresa possa passar por essa transição tendo o menor impacto possível, potencializando o lucro e minimizando prejuízos”, concluiu Barreto.
O encontro reforçou o papel da ABF Rio na promoção de informação e capacitação para o setor de franquias, especialmente em um período de transformação do ambiente tributário. A discussão mostrou que antecipar análises e estruturar um planejamento adequado pode ser decisivo para que empresas atravessem a transição com maior segurança e preservem sua sustentabilidade financeira e competitividade.