Em reunião na Câmara dos Deputados com o relator Jorge Goetten, entidade defende a atualização integral das faixas de faturamento do Simples Nacional e regra permanente de reajuste pela inflação

A Associação Brasileira de Franchising apresentou ao deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o posicionamento técnico da entidade sobre a matéria, com destaque para a defesa da atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional. Participaram da reunião realizada no dia 17 de junho Aluízio Davis, assessor de Relações Institucionais e Governamentais, Christino Áureo, ex-deputado federal, e Bruno Lucius, gerente Jurídico, Compliance e Governança da ABF.

O PLP 108/2021 tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Goetten. A proposição integra o conjunto de discussões sobre a estrutura tributária das micro e pequenas empresas, com destaque para a atualização das faixas de enquadramento do Simples Nacional, defasadas há mais de uma década em relação à inflação acumulada no período.

Na reunião presencial com o relator, a ABF reforçou a defesa da atualização integral das faixas do Simples Nacional, abrangendo MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A entidade propôs, ainda,a criação de uma regra permanente de atualização da tabela, atrelada a índice oficial de inflação, como medidas imprescindíveis para preservar a competitividade das micro e pequenas empresas e evitar que empreendedores sejam excluídos do regime simplificado em razão da defasagem inflacionária, especialmente diante do novo cenário que se estabelece com a Reforma Tributária.

“A atualização das faixas do Simples Nacional é uma pauta essencial para a preservação de empregos e para a manutenção da capacidade de crescimento das micro e pequenas empresas brasileiras. A ABF tem levado esse debate ao Congresso Nacional com dados concretos e com a legitimidade de representar milhares de empreendedores que dependem da estabilidade e da previsibilidade tributária para operar”, afirma Bruno Lucius.

A entidade seguirá acompanhando a tramitação do PLP 108/2021 e mantendo interlocução com o relator, a presidência da Comissão Especial e demais parlamentares envolvidos, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do texto e o avanço de medidas que resguardem os interesses das micro e pequenas empresas.

(Foto: ABF/Divulgação)