Especialistas reforçam a importância da segurança jurídica para a sustentabilidade do franchising

A ABF realizou mais um Encontro Jurídico com um tema importante para o setor: a gestão de riscos na rescisão e não renovação de contratos. As palestrantes foram Sandra Brandão (BOG Advogados) e Ana Von Jess (Von Jess & Advogados). A moderação ficou a cargo do coordenador da Comissão de Estudos Jurídicos, Mauricio Costa (Morse Advogados). O evento online realizado no último dia 5/3 abriu o ciclo de debates da Comissão em 2026, evidenciando a importância da governança jurídica para o crescimento sustentável do setor.

“Quando os contratos são estabelecidos, pensa-se em um longo prazo, mas é fato que temos muitos casos tanto de não renovação como de rescisão. Por isso, é importante tratarmos deste tema com bastante transparência e fazer uma gestão jurídica inerente aos riscos”, reforçou Costa.

Ana citou que o prazo de contrato deve levar em consideração alguns fatores. “Quando se está formatando juridicamente uma rede de franquia é preciso estabelecer as condições econômicas daquela contratação, qual vai ser o investimento e qual o prazo do retorno. A franqueadora tem uma responsabilidade muito grande em determinar isso porque não pode deliberadamente proporcionar prejuízo à outra parte que está contratando junto”.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de uma gestão ativa dos riscos no momento de encerramento das operações. Casos apresentados mostraram a complexidade dessas situações, especialmente em segmentos como saúde e educação, onde há impacto direto sobre consumidores finais e continuidade de serviços. “O encerramento do contrato, especialmente os riscos, podem começar na formatação. Uma rede não é igual à outra e, até mesmo dentro de um segmento os perfis das franqueadoras diferem e isso é questão de governança de cada uma”, disse Sandra.

O debate também destacou a importância das cláusulas pós-contratuais, como não concorrência, confidencialidade e uso de know-how, que continuam válidas mesmo em casos de não renovação. Ao mesmo tempo, foi reforçada a necessidade de equilíbrio contratual, reconhecendo que o franqueado é um empresário e deve compreender plenamente os termos da relação desde o início. Acompanhe a gravação da íntegra do encontro no Youtube da ABF.