Focado nos segmentos de Educação e Saúde, Beleza e Bem-Estar, Encontro sobre o repasse reuniu Eloisa Crivellaro (CNA+), Thais Ramos (Plena Face e Não+Pêlo) e Maurício Costa (Morse Advogados).

Quais são as oportunidades e os desafios no repasse de uma operação? Sob o tema “Repasse de Franquias: aspectos jurídicos e cases práticos com foco nos setores de Educação e Saúde e Beleza”, a ABF tratou do assunto no seu já tradicional Encontro Jurídico Virtual, realizado na manhã desta quinta-feira (7/8). Moderado por Mauricio Costa (Morse Advogados), coordenador da Comissão de Estudos Jurídicos da entidade, o evento contou com a participação de Eloisa Crivellaro (CNA+), coordenadora da Comissão de ESG da ABF, e Thais Ramos (Plena Face e Não+Pêlo).

O processo de repasse é considerado natural, “inclusive e principalmente nas redes maduras”, observou Costa. Para o advogado, ele é também uma oportunidade de negócio.

A vantagem de haver um histórico e uma carteira de clientes da operação é importante no repasse. “Comprar uma unidade com carteira de cliente já formada pode ser um bom diferencial”, salientou o coordenador jurídico da ABF.

Além disso, ter um olhar atento para a unidade repassada, uma análise prévia, um diálogo aberto entre todos os envolvidos, transparência, acompanhamento e suporte da franqueadora para que o processo seja bem-sucedido também são aspectos relevantes de acordo com os participantes. Caso contrário, a transferência da operação pode gerar riscos.

No CNA+, rede com mais de 50 anos de história, em que há franqueados em terceira geração, o tema é administrado com atenção e naturalidade pela franqueadora. Segundo Eloísa, um indicador interno mostra um incremento de 20% nos resultados de unidades repassadas. “Nós tentamos sempre com o franqueado atuar na base desse diálogo [entre o vendedor e o comprador] e com esse ambiente de confiança vamos muito na linha do repasse da franquia como uma oportunidade”, afirmou.

“A carteira de clientes tem um valor enorme”, ressaltou Thais. Na rede Não+Pêlo, com 15 anos de mercado, a criação de uma área chamada de “incubadora” há dez anos, olhando para uma unidade em processo de repasse, possibilitou que a franqueadora internalizasse essa operação. “A gente cuidava, desempenhava essa loja e  conseguia oferecê-la com mais valor e uma gestão mais efetiva para quem estava comprando”, contou.

Due diligence
De acordo com Costa, o processo de due diligence –  a verificação de contingências e passivos que podem impactar o comprador – é indispensável na execução do repasse. “É extremamente necessário que se faça esse processo de due diligence”, afirmou.

O especialista salientou que aspectos trabalhistas e o contrato de locação também devem ser analisados com atenção para que o repasse seja feito de forma adequada. Cada empresa franqueadora define a regra no processo de repasse, de acordo com sua necessidade.

Um comitê interno na Plena Face orienta o franqueado que esteja repassando sua unidade. A franqueadora fornece ainda uma cartilha com orientações básicas para subsidiá-lo.

Os especialistas trataram também do “Contrato de Trespasse”, que deve ser feito por advogado especializado. Entre os cuidados na elaboração do documento, o coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos da ABF destacou pontos como: relacionar os ativos das operações que são objeto da venda; definir preço e forma de pagamento; prever contagem e pagamento do estoque, qualidade dos produtos que serão adquiridos pelo comprador, e validar carteira de clientes e definir responsabilidade pela prestação de serviços aos clientes recorrentes (Anexos ao contrato).

A empresa franqueadora tem o papel de aprovar a venda da operação e ajudar o vendedor a prospectar interessados, e não aprovar a transação de uma unidade franqueada com passivos ou contingências muito elevadas e caso ela não tenha um payback aceitável pelo comprador.

Às vezes a própria empresa franqueadora chama o franqueado para tratar do repasse, se ela observar que a unidade não está performando adequadamente. “A gente enxerga como uma grande oportunidade e não uma transferência de problema”, afirmou Thais Ramos.

A maioria dos repasses do CNA+ são para franqueados da rede, disse Eloísa. “Para nós, na maioria das vezes não é transferir problema (…), é fazer com que o franqueado tenha sucesso naquele negócio”, ressaltou.

Imagem: ABF/Divulgação