“Recuperação Judicial de Franqueadores e Franqueados” foi o tema do Encontro, analisado pelos advogados Andréa Oricchio e Luis Fernando Guerrero.

A ABF realizou seu tradicional Encontro Jurídico, o último do ano, no dia 7 de novembro. Online e exclusivo aos associados, sob o tema Recuperação Judicial de Franqueadores e Franqueados, o evento contou com a participação dos especialistas e membros da Comissão, Andrea Oricchio (Andrea Oricchio Advogados) e Luis Fernando Guerrero (Lobo de Rizzo Advogados), e apresentação de Maurício Costa (Morse Advogados), coordenador da Comissão. Segundo ele, o tema está bastante em voga não só no mercado jurídico, como também no mundo empresarial.

Os advogados analisaram o assunto sobre três aspectos: pandemia, mudança de hábitos e renegociação.

Guerrero lembrou que houve em 2005 a mudança de um sistema liquidante para a recuperação judicial das empresas, quando este instrumento jurídico foi criado pela Lei 11.101. Já a Lei 14.112, promulgada em 24 de dezembro de 2020, durante a pandemia, trouxe um contexto maior de negociação e de recuperação prévia.

O advogado detalhou os avanços da recuperação judicial ao longo do tempo, entre eles o instituto da negociação prévia e os financiamentos, feitos por terceiros em troca de benefícios ou de participações societárias.

Recuperação judicial como oportunidade
Andréa defendeu que é preciso entender a recuperação até como uma oportunidade de venda de ativos, de aproveitar os financiamentos e de trazer investidores para que de fato a empresa de fato se reorganize, sem a necessidade de decretação de falência. “[O processo de recuperação judicial] não é mais visto como uma sentença de morte, mas como uma oportunidade”, disse, e completou: “Uma empresa em recuperação pode, sim, ter investimentos e contar com um processo de expansão organizado, pensado, com vistas realmente a um crescimento, ao momento do faturamento daquela empresa dentro desse período da recuperação”.

A economia está atrelada a fatores climáticos, ressaltou Andréa, alertando que é preciso que as empresas os levem em conta no dia a dia de suas operações. “As mudanças climáticas hoje são muito mais evidentes e previsíveis do que eram no passado, então, [as empresas] têm que levar isso em consideração e a previsibilidade dessas catástrofes, na medida do possível, para o seu planejamento”, afirmou a advogada.

“O grande receio dessa história toda é a falência”, disse o advogado. Ainda de acordo com o especialista, há uma tendência de aumento de pedidos de recuperação judicial no Brasil e de aceleração nos últimos meses. Por outro lado, os mecanismos ganharam força. Na visão de Andréa, a recuperação judicial “é uma proteção especialmente para os multifranqueados”.

Uma alternativa defendida pelos especialistas é a mediação. “Há um cenário de dificuldade, mas uma negociação prévia pode ser interessante”, disse Guerrero. Para Andréa, “ela pode ser uma ferramenta muito útil”.

Foto: Gabriela Di Bella