Em painel, Elaine dos Anjos (Arezzo) e Giancarlo Chiapinotto (PwC) deram orientações práticas sobre os impactos jurídicos e tributários da reforma que já está em curso.

A Reforma Tributária também foi debatida no segundo dia do ABF Franchising Summit. Giancarlo Chiapinotto – PwC e Elaine dos Anjos – Arezzo (Azzas) trataram do tema no painel Reforma Tributária – orientações práticas sobre os impactos jurídicos e tributários.

Chiapinotto detalhou o contexto da Reforma. “Ela trará muitos riscos, mas também oportunidades. Ela vem para simplificar, mas também como um novo modelo de tributação. Não uma mudança simples de ajustes, mas de conceitos tributários”, disse.

Do ponto de vista das empresas, a reforma é uma transformação organizacional, afirmou Elaine. “Estamos falando da sustentabilidade dos nossos negócios”, salientou.

A partir de janeiro de 2026, os novos tributos (CBS e IBS) e o IS (Imposto Seletivo, chamado de “Imposto do pecado”) que substituem os atuais entram em vigor. E neste período de tramitação da regulamentação, muitas emendas estão sendo acrescentadas à Reforma. Serão 5 a 6 mil alíquotas que terão que ser analisadas dentro dos negócios, estimou a executiva da Arezzo.

A incidência ampla traz uma mudança de paradigma, já que atualmente o sistema brasileiro de tributação é repleto de isenções. Segundo Elaine, a partir da vigência da Reforma, tudo poderá ser tributado.

A especialista observou que nas franquias, a cadeia é muito importante para o franqueador. “Tem que ser feita uma análise horizontal para se verificar como a tributação chegará no final (…). O planejamento tributário, se já era importante, será absolutamente fundamental a partir desse momento”, disse.

“A partir de 2029 haverá uma redução dos benefícios fiscais. A reforma é longa, passará por diversos governos, mas já começou”, disse Chiapinotto. Segundo ele, é preciso entender que os impactos dela serão diferenciais no negócio, todo planejamento tributário da empresa tem que ser revisto e o momento de fazer isso é agora . “As empresas já estão se precavendo fazendo isso e dentro da própria Associação vocês têm suporte. Esse é o momento de se unir como setor e ir aprendendo uns com os outros para a gente conseguir sair do outro lado mais forte e mais competitivo”, ressaltou.

Para Elaine, as empresas têm que sair na frente, se capacitar e fazer as avaliações necessárias. “A diferença é quem vai fazer e sair na frente e quem vai se prevenir, porque fato é, não tem como mudar. Então, [você] tem que tirar a oportunidade de competitividade, de negócio, aproveitar o momento, mas desde que você comece já”, ressaltou.

Foto: Keiny Andrade