Uso mais frequente de IA com seus avanços e cuidados e a governança contratual como esforço multidisciplinar foram temas dos debates
A tecnologia tem um papel cada vez mais constante e decisivo no franchising e com o uso da Inteligência Artificial (IA) não seria diferente. Mesmo com toda inovação trazida pela IA para as franquias, especialistas jurídicos dizem que o seu uso deve ser bem direcionado. O assunto foi esclarecido no painel Governança da Inteligência Artificial nas Redes de Franquia: regulamentação, cláusulas contratuais e prevenção de riscos, moderado por Marcela de Rosa (Santa Lolla), com a participação de Eloisa Crivellaro (CNA+), coordenadora da Comissão de Sustentabilidade da ABF, e de Flávia Lopes (Kopenhagen). O painel integrou a parte final da programação do ABF Legal Day, evento híbrido realizado pela entidade por meio da sua Comissão de Estudos Jurídicos nessa quarta-feira (23/9), na sede da Stone, em São Paulo.
“Entender a melhor forma de usar a IA não deve ser tema exclusivo do jurídico e deve ser debatido de maneira multidisciplinar, envolvendo área de negócios e tecnologia da informação, levando diretrizes para os franqueados, mas não dizendo a eles se devem ou não usar, mas dispor da tecnologia de maneira segura”, explicou Flávia
De acordo com a advogada, o TI das empresas é um grande parceiro porque tem condições técnicas de saber a origem dos dados e onde eles serão armazenados, se informações sensíveis são colocadas em modelos de IA, pois tudo isso precisa ser trabalhado nos contratos para assegurar o uso da IA no ambiente corporativo e dos franqueados.
“Por exemplo, se agentes criados para respostas ao público não tiverem limites definidos e possuírem vieses discriminatórios podem levar a uma crise, assim como os riscos operacionais e financeiros que permeiam o uso da IA, pois muitos CEOs estão inclinados a usá-la para reduzir custos em um cenário regulatório ainda não definido”, destacou Eloisa.
Para o futuro, de acordo com as advogadas, a regulação é uma necessidade, da mesma forma que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade, a regulamentação da IA também se faz necessária. “Principalmente para categorização e mapeamento de riscos, que são fundamentais para definir contratos de franchising e o uso da IA na gestão e comunicação das franquias”, afirmou a diretora jurídica do CNA.
Jurídico como gestor da rede
Na palestra que fechou o evento, O Jurídico como Gestor da Rede: governança contratual, políticas preventivas e gestão de crises, moderada por Edna dos Anjos ( Rosset Têxtil), os debatedores Caroliny Sarout (Maria Brasileira) e Elmo Pinheiro Neto (Giraffas), debateu-se o Departamento Jurídico como fator intrínseco à gestão das franquias.
De acordo com Caroliny, no contexto da governança, o Jurídico tem um papel que vai muito além de cuidar dos interesses das franqueadoras, se relaciona com as demandas dos franqueados e dos fornecedores. “O Jurídico interno muitas vezes é consultado para resolver conflitos, mas um dos seus papéis é ser um guardião do modelo de negócios, antecipar riscos e cenários. Na Maria Brasileira, os diretores veem o Jurídico como parceiro de negócios no dia a dia, de maneira que fazemos mesas-redondas com os franqueados para prevenir conflitos e solucionar as questões, num verdadeiro papel de mediador e conciliador, fortalecendo a relação de confiança”, contou ela. Para Pinheiro Neto, a atuação do Jurídico na gestão também é importante para prevenir crises reputacionais. “Procuramos antecipar situações, inclusive os casos que não chegam a ser judicializados, mas que se repetem relativos ao Código de Defesa do Consumidor e de relações trabalhistas, entre outras”, afirmou ele. “A estruturação de governança depende da maturidade de cada empresa, mas devem ser criados mecanismos que tornem o Jurídico não apenas consultivo, mas que participe do core business e que seja um radar dentro da organização para mantê-la sustentável”, finalizou.
Foto: ABF/Divulgação