Evento realizado pela Comissão de Estudos Jurídicos tratou, ainda, de pejotização, fusões e aquisições (M&A), mediação e arbitragem, entre outros temas

A Reforma Tributária abriu o ABF Legal Day, evento realizado pela Comissão de Estudos Jurídicos da ABF na quarta-feira, 23/9. Na palestra magna Reforma Tributária no Franchising: impactos econômicos, operacionais e contratuais, Natan Baril, diretor jurídico da entidade, tratou do tema ao lado de Albérico Mascarenhas e Caio Britto (A2M).

Os especialistas detalharam os principais pontos da Reforma que tem o “único IVA [Imposto sobre Valor Agregado] mundial dual”, observou Baril.

Segundo Caio, atualmente são 170 países que utilizam o IVA, mas somente a Índia e o Canadá têm uma estrutura de tributação relacionada ao IVA semelhante à brasileira. Para ele, o termo correto não seria “reforma”, mas sim uma “reformulação”, pois ela estabelece uma nova estrutura de tributação no País.

As empresas têm até 30 de novembro para optar pelo Simples Nacional ou pelo Simples Híbrido. “Quem não souber a qualidade dos seus fornecedores, o regime tributário deles para potencializar a tomada de crédito e o modo como a empresa trabalhará terá dificuldades”, alertou Baril.

Reforma estratégica

Para os especialistas, em 2033, quando toda a Reforma Tributária estiver implementada, as empresas estarão em um cenário tributário melhor do que o atual. “Não tem como as franqueadoras não liderarem esse processo”, afirmou o diretor jurídico da ABF.

Baril destacou três orientações principais às empresas franqueadoras diante da Reforma Tributária: “Compreender os impactos, porque cada modelo de negócio terá efeitos distintos; preparar a operação, avaliando contratos, processos, sistemas e preços; e coordenar a rede, porque franqueadoras e franqueados precisam de informação e planejamento.” Para o diretor jurídico da ABF, “é hora de transformar diagnóstico em ação”. Ainda segundo ele, a empresa que adotar esses procedimentos chegará com vantagem competitiva na Reforma Tributária.

Mascarenhas ressaltou que “é fundamental a franqueadora estar mais próxima do seu franqueado”.

Maurício Costa, coordenador da Comissão de Estudos Jurídicos da ABF, anunciou durante o evento o lançamento da Cartilha sobre Não Concorrência. A publicação está no prelo e será disponibilizada aos associados.

Em vídeo, o presidente da ABF, Tom Moreira Leite, abordou a decisão que as empresas franqueadoras deverão tomar, a princípio, até 30 de setembro para optar pelo Simples Nacional ou Híbrido, tendo até 30 de novembro para desistir da opção, e apresentou a experiência do Grupo Trigo. “Não é faturamento ou crédito, é faturamento e crédito”, disse. “Nossa recomendação: organizem os dados. Quanto antes transformar a Reforma em um plano de ação, melhor”, concluiu Baril.

Foto: ABF/Divulgação