Especialistas trataram, ainda, de jurimetria, CRM compartilhado, jurisprudência, entre outros temas, em evento híbrido.
A ABF realizou a primeira edição do seu Legal Day, um dia de debates, conteúdo estratégico e foco nas tendências dos principais temas jurídicos do franchising. Parte das atividades da Comissão de Estudos Jurídicos, o evento realizado de forma híbrida na sede da ABF dia 1º de dezembro foi aberto oficialmente por Natan Baril (Baril Advogados), diretor jurídico da entidade, reunindo associados advogados, gestores, franqueadores e profissionais da área.
A jurimetria nas redes de franquias e o que os números revelam a respeito dos litígios mais comuns foram detalhados por Sidnei Amendoeira (MMA Law). O advogado ressaltou a importância da jurimetria para trazer dados fundamentais no campo jurídico e de as empresas conseguirem mapear as ações existentes. Entre as recomendações para evitar litígios, Amendoeira defendeu “padronizar contratos, capacitar franqueadores e franqueados, implementar mediação extrajudicial, auditar periodicamente as cobranças e dar suporte contínuo aos franqueados”.
Reforma Tributária e Franchising: cláusulas estratégicas nos instrumentos de franquia e o período de transição foi tema da palestra de Baril. Para o especialista, “a Reforma Tributária veio em bom tempo na questão da simplificação (…), mas ela traz uma redistribuição de custos e alteração no ritmo financeiro das redes de franquias”, afirmou.
Ainda segundo o diretor jurídico da ABF, a questão da Reforma Tributária não é meramente jurídica e fiscal. Ela transita por quatro grandes eixos que o advogado considera importantes em qualquer negócio: as estruturas societária, tributária, de contratos e funcional da empresa. “Todas as quatro vão precisar ser revistas para que a gente tenha uma reorganização de custos, de preços e de fluxo de caixa em ambos os lados do contrato”, observou Baril.
LGPD e CRM compartilhado
No talk show “LGPD e CRM compartilhado: como organizar o uso dos dados entre franqueadora e franqueados com segurança jurídica”, Bruno Lucius, gerente jurídico, compliance e governança da ABF, destacou os cuidados necessários na gestão de dados pelas franqueadoras e a importância da transparência. Ele enfatizou as boas práticas, tais como segurança do CRM, bases legais do Contrato de Franquia, compliance e cultura de privacidade, reforçando a atenção das redes à governança. “Invistam sempre em governança e as suas marcas vão estar sempre protegidas”, assinalou.
Já no painel “Franquia versus Vínculo Trabalhista: prevenção, jurisprudência e estrutura real da franqueadora”, Antonio Rezende, vice-presidente jurídico da Prudential, e Adhirton Júnior, gerente jurídico, apresentaram o case da rede. Rezende mostrou a elaboração de uma “defesa padrão em visual law” e compartilhou recomendações para a boa gestão do CRM. Júnior enfatizou a importância de “fazer o básico bem feito” e destacou iniciativas como manuais, treinamentos, comitê jurídico, Universidade Corporativa, eventos como o Prudential Franchising Awards e o programa Franquia de Excelência, fundamentais para fortalecer as práticas jurídicas e o desempenho da rede.
O evento teve o patrocínio da Prudential e do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP), e apoio da Ital’in House.
Foto: Keiny Andrade