Medida fixa ICMS para bares e restaurantes no Estado de São Paulo em 4% a partir de 1º de janeiro de 2025.
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) comemora a decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de manter o Regime Especial de Tributação para bares e restaurantes a partir de 1º de janeiro de 2025.
Com isso, a alíquota do setor foi fixada em 4% sobre a receita bruta – abrangendo todas as empresas que aderirem ao regime especial, sejam enquadradas no lucro real, presumido ou as que excederem o subteto do Simples Nacional.
A decisão reflete o trabalho da ABF e de outras entidades parceiras, como a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), que demonstrou ao governo de São Paulo a relevância do regime especial para a sustentabilidade financeira desses estabelecimentos de alimentação fora do lar, para o fomento dos investimentos, preservação dos empregos e incentivo à formalização.
“Apresentamos estudos e análises detalhadas, levando argumentos técnicos para o governador, que resultaram nessa decisão muito assertiva e que certamente contribuirá para que os bares e restaurantes continuem desempenhando um papel de vital importância na economia paulista, impulsionando sua infraestrutura, logística e turismo”, afirmou o presidente da ABF, Tom Moreira Leite.
O governo paulista havia anunciado a intenção de não renovar o Regime Especial de Tributação, o que resultaria no aumento da alíquota do setor para 12% (com crédito de ICMS nas compras). O presidente da ABF e o diretor Institucional da entidade, Fernando de Paula, reuniram-se no último dia 18/12 com o governador, ocasião em que puderam debater os números, o potencial e a representatividade do setor.
“Nosso encontro foi muito produtivo, avançamos em vários debates importantes para o empreendedorismo e, em nome da ABF e de todo o mercado de franquias, agradeço ao governador pela prontidão em nos receber e abertura para o diálogo, que visa sempre medidas que equilibrem os interesses de todas as partes envolvidas”, completou Tom.
Para Fernando de Paula, a decisão refletiu o esforço conjunto e contínuo da ABF, ANR e demais entidades parceiras para preservar um ambiente de negócios equilibrado e viável para bares, restaurantes e estabelecimentos do setor de food service.
“Continuaremos atentos e engajados em representar os interesses do setor, buscando sempre o diálogo com as autoridades para garantir avanços e melhorias”, finalizou de Paula.