A plenária da ABF Con 2024 debateu nesta sexta (25\10) dois temas fundamentais para o mercado de franquias: a atuação de fundos de investimento no franchising e os impactos no setor da Reforma Tributária aprovada até aqui.

Para discutir o primeiro assunto, a ABF trouxe Bruno Semenzato, da SMZTO, e Sandro Cupello, do Grupo Trigo, com moderação de Beatriz Amary, presidente do conselho do CNA e com passagens pela indústria de fundos. Beatriz abriu a discussão fazendo um breve histórico deste indústria no Brasil, que começou a ganhar corpo nos anos 1990. Ela mencionou também os principais modelos de captação de recursos para empresas, obter um sócio ou realizar um empréstimo bancário.

“Cada um tem seus prós e contras (o banco fica mais distante e o sócio é mais ativo), mas no caso do sócio ele assume o risco do negócio junto”, disse Beatriz.

Semenzato explicou que o Grupo SMZTO foi um dos primeiros negócios de franquia a receber o investimento de um fundo no Brasil e que, desde então, evoluíram para ter seu próprio private equity com foco neste mercado. A proposta geral deles é adquirir participações minoritárias, com ticket de R$ 20 a R$ 40 milhões, visando dar escala ao negócio.

Já Sandro Cupello comentou a experiência do Grupo Trigo que, embora não tenha um fundo, já realizou aquisições e desinvestimentos no setor. Para ele, o mercado de fundos também tem seus ciclos e teses de negócios predominantes. “Agora não é o melhor momento (para franquias captarem), mas este ciclo tende a voltar com força, especialmente quando os juros cairem nos EUA, proporcionando maior liquidez aos mercados e sendo o Brasil um dos mercados de interesse”, disse Cupello.

Os debatedores concordaram que, na avaliação de ativos no franchising, não basta analisar os dados macro, é necessário descer a operação, estudando a situação dos franqueados e o relacionamento dentro da rede. A conversa abordou ainda questões importantes como a realização de due diligences, contratos com previsão de cláusulas de resolução de conflitos e de saída do negócio.

Reforma Tributária: simplificação e dúvidas

Um dos temas mais prementes da sexta foi o painel sobre os impactos no franchising da Reforma Tributária aprovada até aqui. Para esta discussão, a ABF trouxe o advogado especialista na área tributária Roberto Duque Estrada e o CEO do Grupo BFFK e ex-presidente da ABF Ricardo Bomeny, com mediação de Rogério Gabriel, CEO do Grupo Move Edu e diretor de desenvolvimento da ABF.

Estrada abriu o debate fazendo um overview do novo sistema, que, de forma geral, unificou vários tributos em dois principais: o IBS (de competência de Estados e Municípios) e o CBS (federal), cada um com suas características e mecanismos. Outro traço fundamental da Reforma é que o imposto passará a ser cobrado no estado de destino, acabando com a Guerra Fiscal. O advogado alertou, porém, que os dois sistemas (o atual e o novo) vão conviver por um período razoável, que tem início em 2027. O texto base da Reforma já foi aprovado, mas as leis complementares estão agora sob apreciação no Senado.

“Embora a alíquota seja uniforme, a própria reforma prevê situações particulares com condições mais favoráveis. Temos que lutar pelo reconhecimento de que a franquia é como um serviço de educação, de educação empreendedora. Afinal, o franqueador transmitir conhecimento a um empresário mais inexperiente para que a ideia já formatada e testada dê certo. Em outras palavras, o franchising promove o desenvolvimento do empreendedorismo no País”, disse Estrada.

Já Bomeny apresentou um estudo preliminar dos eventuais impactos da Reforma tal como ela está. A princípio, para os franqueados não há maiores impactos, mas, para as franqueadoras, há um aumento considerável de carga tributária (tanto pelo aumento da alíquota, como pela ausência de créditos a serem compensados visto que a mão de obra é o principal custo desta indústria). Neste momento, o ex-presidente da ABF convidou todos os franqueadores presentes a se levantarem e os convocou para atuarem junto da entidade para sensibilizar o poder público sobre a seriedade destes impactos.