O evento reuniu especialistas, acadêmicos e profissionais do setor, entre eles o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A Associação Brasileira de Franchising Seccional Rio de Janeiro (ABF Rio), a convite da Prudential do Brasil, participou como apoiadora do evento acadêmico Habilidades “Humanas nas Relações de Trabalho Robotizadas”, realizado no dia 9 de agosto, no Auditório da Fecomércio, no bairro do Flamengo.
Representando a associação, estavam o presidente da ABF Rio, Clodoaldo Nascimento e o coordenador da Comissão Setorial de Estudos Jurídicos da ABF Rio e Diretor Jurídico da Prudential do Brasil, Pedro Mansur que apresentou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para ministrar palestra “A Tecnologia e o Poder Judiciário: Desafios e Perspectivas para a Justiça do Trabalho”.
Para Clodoaldo Nascimento, o evento trouxe oportunidade para o setor de franquias alinhar suas práticas a tendências digitais emergentes, garantindo crescimento e sustentabilidade legal. “Participar de um evento acadêmico sobre tecnologia e o poder judiciário é uma oportunidade de compreender as interseções entre inovação e regulamentação, especialmente no setor de franquias. A tecnologia está transformando os modelos de negócios, mas é essencial entender o papel do judiciário na criação de um ambiente seguro e equilibrado para o desenvolvimento dessas inovações” explica.
Mansur destacou que as franquias são a porta de entrada para o empreendedorismo e registram taxas reduzidas de mortalidade. “O setor de franquias representa 2,5% do PIB nacional. O faturamento do setor gira em torno de R$ 250 bilhões ao ano”, explicou.
Segundo Mansur, mesmo com números relevantes para a economia nacional e um enorme potencial para ser a porta de entrada para a inovação e o empreendedorismo, o setor de franquias sofre com uma certa sensibilidade em relação aos litígios judiciais.
O coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos da ABF Rio contabiliza mais de 100 novas ações na Justiça do Trabalho no primeiro trimestre de 2024, contra um total de 200 em todo o ano passado.
“Se por um lado, o total de ações trabalhistas é ínfimo para a Justiça do Trabalho, representando menos de 1% dos processos relacionados à franquia, para o setor é algo importante”, destacou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido sensível a esse tema em sede de Reclamação Constitucional: mais de 20 foram julgadas favoravelmente às redes de franquia. No entanto, a litigância segue presente em decorrência da resistência injustificada de alguns julgadores, que insistem em desconsiderar que a natureza da relação entre franqueadores e franqueados é cível. “Estamos falando de ações cujo valor médio gira em torno de R$ 360 mil por ação. Ao mesmo tempo em que a gente fala de mais de 2,5 mil ações judiciais, inclusive sobre vínculo de emprego, para um setor cuja previsão normativa estabelece, já no artigo 1º da Lei de Franquias, que a relação é de natureza empresarial, ou seja, de que não existe vínculo trabalhista nem vínculo ou relação consumerista”, observou Mansur.
Finalizando sua participação, o coordenador falou sobre as transformações econômicas. “A economia está se transformando e as dinâmicas do trabalho se conformando. Restam, porém, desafios no diálogo entre esse progresso e contemporaneidade do Direito”, finalizou.
Foto: ABF Rio/Divulgação
