A Associação Brasileira de Franchising (ABF) tem uma atuação constante no Congresso Nacional, e não seria diferente na audiência pública que se iniciou na terça-feira (18/6) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para debater sobre a Zona Franca de Manaus, Simples e Regime Específico de Compras Públicas.

A Câmara dos Deputados instituiu Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de analisar e debater, no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24), a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e do Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

A ABF, a convite da Câmara dos Deputados, participou do debate colaborativo como palestrante, e representando a entidade Fernando de Paula, diretor Institucional da ABF, apresentou os números do franchising como quarto maior país em número de redes de franquia do mundo. As franquias no Brasil hoje faturam mais de R$ 240 bilhões por ano e empregam cerca de 1,7 milhão de pessoas diretamente, sendo 289 mil pessoas com primeiro emprego no franchising.

O diretor da entidade explicou como o franchising está na Reforma, que apesar de existirem grandes companhias, o setor em sua maioria é formado por pequenas e microempresas. Estima-se que 98% das franquias estão na faixa de faturamento do Simples Nacional.

“O maior insumo do setor de franquias é a área de serviço. A franqueadora presta um serviço ao franqueado na maior parte dos casos, transferindo conhecimento, transferindo melhorias, e isso faz parte de um ciclo de empreendedorismo muito forte no território nacional e existe um risco de anular essa competição positiva que nós temos no mundo das franquias hoje”, explicou.

Em seguida, Fernando explicou a análise da associação em relação ao impacto da não possibilidade da tomada do crédito do pagamento pelas empresas do Simples Nacional. “Esse impacto, quando do término da transição, pode chegar a 150% de aumento de carga tributária para a franqueadora. Como expliquei no início, as franqueadoras hoje também são empresas do Simples Nacional” disse.

“A franqueadora hoje transmite conhecimento ao franqueado de maneira contínua e em processos intermináveis de melhorias para atividade, não apenas entrega um manual, ela continua ano a ano renovando e fazendo com que o negócio prospere. O que temos de mais importante no mundo das franquias é a transferência de conhecimento. Os royalties são o meio como a franqueadora se financia, e consome o pagamento dos seus custos”.

Finalizando sua participação, Fernando explicou que o setor busca a desoneração parcial da CBS e do IBS, mediante redução em 60% nas alíquotas dos serviços de “transferência e franqueamento de conhecimento em contratos que envolvam licenciamento de marca”, levando em consideração o carácter educativo na forma e consolidação de empreendedores que as empresas franqueadoras desempenham no sistema de franchising.

Fotos: ABF/Divulgação